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Inventário. Adjudicação de bens deixados em testamento para companheira do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Adjudicação de bens deixados em testamento para companheira do de cujus Possibilidade

Data de Publicação: 27/02/2020

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Escritura pública. Direitos hereditário. Violação do princípio indivisibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Escritura pública Direitos hereditário Violação do princípio indivisibilidade

Data de Publicação: 29/03/2019

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Ação de ressarcimento. Doações de bens integrantes de testamento. Liberalidades anuladas. Alienação pretérita. Dever de indenizar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de ressarcimento Doações de bens integrantes de testamento Liberalidades anuladas Alienação pretérita Dever de indenizar

Data de Publicação: 19/10/2016

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Bens Individualizados. Liquidez. Partilha. União estável

Tribunal: TJMT

Tema(s): Bens Individualizados Liquidez Partilha União estável

Data de Publicação: 09/08/2016

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Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Viúva. Inaplicabilidade da súmula 377/STF

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Viúva Inaplicabilidade da súmula 377/STF

Data de Publicação: 15/01/2016

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Sucessões. Princípio da indivisibilidade da herança. Alienação de bem singularmente considerado

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Princípio da indivisibilidade da herança Alienação de bem singularmente considerado

Data de Publicação: 05/09/2013

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